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TJMS nega cela especial para delegado condenado por matar boliviano

Marta de Jesus
4 min de leitura

Condenado a mais de 20 anos por matar um boliviano dentro de ambulância, em rodovia que liga a Bolívia ao Brasil – crime ocorrido em fevereiro de 2019 – o delegado de Polícia Civil de Mato Grosso do Sul Fernando de Araújo da Cruz Junior, 35 anos, quer ser transferido para uma cela especial, na 3ª Delegacia de Polícia Civil em Campo Grande, no Bairro Carandá Bosque. Até agora, os pedidos foram rejeitados pela Justiça.

Fernando de Araujo Cruz
Fernando de Araújo da Cruz quando foi preso, em março de 2019. (Foto: Reprodução TV/Morena)

Fernando cumpre pena na cela 17 do Centro de Triagem Anizio Lima, na saída para Três Lagoas. É o mesmo alojamento onde já ficaram nomes famosos no Estado, entre eles o ex-governador André Puccinelli, quando foi detido na operação Lama Asfáltica.

A defesa dele, a cargo do advogado Benedito Arthur de Figueiredo, argumenta que ele tem direito legal a ficar na carceragem destinada a policiais civis no Estado, como prevê portaria da Corporação.

Os passos

Primeiro, a solicitação de transferência foi apresentada ao juiz da Execução Penal de Campo Grande, Fernando Chemin Cury, que manteve Fernando no presídio.

Houve recurso, então, para o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que também disse não ao pedido de cela diferenciada.

“O recorrente já se encontra custodiado em local que em muito se aproxima daqueles classificados como prisão especial”, afirma trecho do acórdão da 3ª Câmara Criminal, publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (3).

A cela onde Fernando está, cita o texto, foi adaptada pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) para custodiar presos que não podem ter contato com a massa carcerária e sem grande lotação. No entendimento dos desembargadores, não há qualquer ofensa aos direitos e prerrogativas. “Tampouco resulta em qualquer risco a sua integridade física, já tendo custodiado diversas autoridades com prerrogativa de foro”, observam os magistrados.

Pego com celular na cela

O Centro de Triagem é o terceiro lugar onde Fernando cumpre a pena. Ele já ficou no Presídio Militar, em Campo Grande, de onde foi transferido para a 3ª Delegacia de Polícia Civil depois de ser flagrado com um celular.

Depois de ser condenado, em junho do ano passado, ele foi levado para o complexo penal estadual na saída para Três Lagoas, em Campo Grande, de onde quer sair alegando temor pela segurança.

Ambulancia onde boliviano foi morto
Interior da ambulância onde o boliviano foi morto pelo delegado, segundo a acusação. (Foto: Reprodução TV Morena)

O crime

O delegado foi preso em março de 2019, durante operação da Corregedoria da Polícia Civil. Segundo as investigações, ele matou a tiros o boliviano Alfredo Rangel Weber, de 48 anos, dentro de uma ambulância que transportava o homem para o hospital em Corumbá, vindo da Bolívia. No país vizinho, o policial há havia atentado contra a vida da vítima, atingida com facadas.. O crime aconteceu no dia 23 de fevereiro de 2919, depois de uma briga durante as eleições para presidente da associação de agropecuaristas na Bolívia, onde o sogro de Fernando, Asis Aguilera Petzold, então prefeito da cidade de El Carmen, concorria ao cargo.

A condenação a 20 anos e 7 meses de reclusão foi em junho do ano passado. A defesa apresentou apelação da sentença, na tentativa de derrubar a pena, mas ainda não houve o julgamento.

O Primeira Página procurou o advogado do delegado, e não houve retorno sobre o encaminhamento daqui para frente.

Como o caso não transitou em julgado, Fernando é delegado ainda, com salário de R$ 21 mil brutos da Polícia Civil. A corporação só vai fazer a exclusão quando não houver mais possibilidade de mudança processual.

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