Em meio ao cumprimento de mandados de busca e apreensão contra 27 alvos de investigações da Polícia Federal e Receita Federal, nesta quinta-feira (24), incluindo desembargadores de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça do estado declarou que nenhum serviço judicial que poderia impactar a população foi afetado.
Logo cedo, um batalhão de policiais federais ocupou a sede do órgão, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Parte dos agentes foram vistos saindo com malotes, no local.
Em nota da vice-presidencia, o tribunal afirmou ainda que “os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo”.
O texto ainda cita que o órgão “seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal”.
Em comunicado divulgado pela assessoria de imprensa, o TJMS afirmou que “não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos”.
Por enquanto, o TCE confirmou que o órgão foi comunicado da decisão do ministro, mas que ainda não teve acesso ao conteúdo. Por isso, nenhuma nota oficial será publicada, por enquanto.