Campo Grande agora tem um Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos.
A criação do juizado foi aprovado em abril, na última sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e regulamentada nesta segunda-feira (6) em uma publicação do Diário da Justiça.
O juizado atuará em todas as modalidades esportivas e em eventos artísticos, religiosos e culturais de grande destaque, que atinjam um público superior da 10 mil pessoas em Mato Grosso do Sul.
Entre as atribuições do juizado, está acompanhar a implementação de planos de segurança, transporte e contingências do público, além de controlar a entrada de torcedores proibidos nos estádios.
O objetivo é desburocratizar situações judiciais, por isso, também será inaugurado um Centro de Conciliação e Mediação específico para esses casos.
“No juizado normalmente há necessidade de intervenção do juiz, então teremos também um Centro de Conciliação e Mediação, que é também um outro instrumento que o Judiciário oferece, que poderá resolver questões que, evidentemente, tem que se submeter a um juiz. Nós instalaremos também esses dois instrumentos que o Judiciário estadual colocará à disposição da população para resolver questões relativas ao esporte em geral”.
Desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS
Os integrantes do juizado ainda atuarão em escala de plantão e estarão presentes em todos os grandes eventos.
Ordem nacional
O Juizado atende a uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), feita em 2013, para todos os tribunais do país e também a portaria de 2023 que instituiu um Grupo de Trabalho para “aumentar a segurança de eventos esportivos, prevenir violência nos estádios e arenas de esportes, preservar a integridade dos resultados das competições e regulamentar a atuação do Poder Judiciário”.
Ainda de acordo com a publicação, a criação do juizado passa a valer a partir deste segunda-feira (6), mas o lançamento oficial foi realizado no dia 3 de maio, durante o último dia do Simpósio Justiça Desportiva Brasileira – Perspectivas e Práticas, no Teatro Aracy Balabanian, Centro Cultural José Octávio Guizzo.
