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TRF3 decide pela demolição de casa às margens de rio em Naviraí

Juliene Katayama
2 min de leitura

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) confirmou a decisão pela demolição do imóvel dentro de APP (Área de Preservação Permanente), às margens do Rio Paraná, em Naviraí, município a 342 km de Campo Grande.

Demolição Rio Paraná, no município de Naviraí (Foto: Reprodução)
Rio Paraná, no município de Naviraí (Foto: Reprodução)

Para os desembargadores, não foi apresentada prova nova na ação rescisória nova capaz de assegurar decisão favorável ao proprietário José Moacir Gaspareli. A ação foi julgada em 12 de julho. O homem argumentou que o acórdão foi desproporcional, ao determinar a demolição da propriedade, porque outros ribeirinhos não foram acionados pelo MPF (Ministério Público Federal), nem pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Já o MPF respondeu que a decisão foi baseada em relatórios técnicos de vistoria e perícia judicial. De acordo com os estudos técnicos, o imóvel foi construído em APP, a 500 metros da margem direita do Rio Paraná, além de ser uma casa de veraneio e lazer.

Ao analisar o caso, o desembargador federal Nery Júnior, relator do processo, ressaltou a situação irregular da edificação. “A decisão rescindenda já apreciou a medida (demolição) sob o argumento da razoabilidade e proporcionalidade, cotejando-a com a necessidade da licença ambiental”, afirmou.

O magistrado acrescentou que não cabe à ação rescisória corrigir má interpretação dos fatos ou das provas produzidas, conforme entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça). “Dito isso, a hipótese é de improcedência do pedido”, finalizou.

Demolição

A ação civil pública foi ajuizada com o objetivo de condenar o proprietário por danos ambientais causados por edificação irregular em APP.

O acórdão determinou a demolição da construção em área protegida e a recuperação do local junto ao Ibama, a apresentação de projeto de recuperação das áreas degradadas, além do pagamento de indenização.

Crimes Ambientais

O MPF encaminhou à Polícia Federal, em abril de 2007, um ofício requisitando a abertura de 27  inquéritos policiais para apurar possível crime contra o meio ambiente nas construções de casas em APP, no município de Naviraí.

Segundo o ofício, a área localiza-se às margens do Rio Paraná, na região conhecida como Porto Caiuá. As construções ali feitas seriam irregulares e os proprietários poderiam ser responsabilizados por danos ambientais.

O Rio Paraná divide os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por isso há interesse da União na apuração de eventuais crimes contra o meio ambiente.

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