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Veja o que réus da Omertà alegam para pena por assassinato não aumentar

MPMS e a assistente de acusação, Cristiane Coutinho, mãe da vítima, querem que condenação seja maior

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Jéssica Benitez
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Em resposta ao pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pelo aumento de pena ao trio julgado e condenado pelo assassinato do estudante Matheus Xavier Coutinho, as defesas apresentaram contrarrazões. A assistente de acusação, Cristiane Coutinho, mãe da vítima, também quer elevação da condenação.

reusomerta
Jamilzinho, Vlade e Rios são condenados por homicídio qualificado (Foto Gustavo Arakaki)

O rapaz, à época com 19 anos, foi morto por engano. O alvo era o pai, ex-capitão da Polícia Militar, Paulo Roberto Xavier. Ao retirar o carro do pai da garagem, o jovem foi alvejado com tiros de fuzil em abril de 2019. O julgamento de Jamil Name Filho, Vladenilson Olmedo e Marcelo Rios ocorreu em julho do ano passado em Campo Grande, fruto da Operação Omertà.

Confira o que os advogados alegam para que recurso do MPMS seja indeferido:

Jamilzinho

A defesa do filho de Jamil Name, condenado a 23 anos e seis meses de reclusão por ser mandante do crime, explica que as circunstâncias judiciais negativas – culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime – resultaram em aumento de 2 anos e oito meses de prisão.

No entanto, alega que a elevação da pena foi muito superior ao parâmetro de um sexto estabelecido pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Se aplicado resultaria em um aumento 2 (dois) anos de reclusão para cada vetorial negativa – sem que se tenha apresentado elementos concretos, suficientes e idôneos que justificassem a elevação em patamar excessivamente superior”.

Portanto, segundo as contrarrazões de Jamilzinho, acrescentar ainda mais a fração de aumento da pena em relação às circunstâncias judiciais valoradas negativamente na sentença “violaria os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.

Também sustenta que o MPMS utilizou elementos de outros processos, que ainda estão em andamento contra Jamilzinho, para embasar o pedido de aumento de pena, citando a conduta social e de personalidade dele.

Como exemplo elenca suposta ameaça a José Carlos de Oliveira, apreensão de taco de baseball e mensagens enviadas por ele a sua ex-esposa. Contudo, segundo a defesa, “todos elementos indiciários de outros processos sem trânsito em julgado”. Em outra peça os advogados aproveitam para pedir que o julgamento seja anulado.

Vladenilson Olmedo, o Vlade

O MPMS sustenta que o policial civil aposentado sustenta condenação por tráfico de drogas, no entanto, os advogados alegam que a pena foi extinta. “É notório que as premissas de aumento de pena possuem caráter inverídico, sendo apresentadas com deveras má-fé dos recorrentes”.

Além disso, destaca que Vlade “nunca foi acusado ou condenado pela prática de outros homicídios, sendo réu primário e de bons antecedentes”.

Diz, ainda, que os depoimentos de Giancarlos Santos e Tiago Macedo, bem como as entrevistas informais de Marcelo Rios e Eliane Benitez não o apontam como envolvido no assassinato de Matheus. Ele foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão.

Marcelo Rios

A defesa do ex-guarda-civil municipal não apresentou contrarrazões, pediu excepcional dilação do prazo para apresentação de razões recursais, caso o pedido seja negado, ele perde o prazo para entrar com recurso. Rios foi condenado a 23 anos de reclusão.

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