Prints e documentos encontrados pela Polícia Federal durante análise do material apreendido na operação Mineração de Ouro, realizada em 2021, foram determinantes para comprovar o esquema de venda de sentenças no mais alto escalão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Com base nas conversas entre os suspeitos, a investigação concluiu que no centro das negociações, reveladas no dia 24 de outubro pela Última Ratio, estão dois advogados: Felix Jayme Nunes da Cunha e Rodrigo Pimentel, filho do desembargador Sideni Pimentel.
Os prints das conversas, além de contratos considerados suspeitos, foram encontrados no celular e no notebook do advogado Felix Jayme, que também foi alvo da operação Mineração de Ouro.
Parte das mensagens registradas pelo próprio suspeito começam em 2015 e vão até 2019. Nelas, estão provas concretas da venda de sentença em Mato Grosso do Sul, mas mais que isso, mostram que ele e os filhos de Sideni Pimentel atuavam como intermediários entre interessados na compra de sentença e desembargadores.
Em tese, Felix atuavam em favor dos interessados na compra de sentença, negociava com Rodrigo e ele conversava com os desembargadores.
O pagamento, em algumas ocasiões, ocorria na ordem inversa. Felix recebia e repassava para Rodrigo, que por fim, entregava o dinheiro para os desembargadores.
Além das negociações óbvias, a polícia encontrou conversas que revelaram que Felix chegava a escrever as teses que deveriam ser defendidas pelos desembargadores em seus votos. Veja as conversar:
Em outra mensagem, Rodrigo combinou até o horário em que as decisões sairiam e pediu para Felix repassar a informação para provar que eles tinham o controle.
Quando um dos compradores questionou a demora nas negociações e insinuou que outra pessoa estava oferecendo vantagens, Felix confirmou, categoricamente, “acordo só através de nós”.
A segurança com o esquema de corrupção era tão grande, que Felix chegou a fazer contratos com os “compradores” em que afirmava que só receberia se os votos favoráveis aos interesses deles fossem por unanimidade.
Esse contrato foi encontrado pela polícia no computador de Felix e tratava de uma ação rescisória movida pela Companhia Energética de São Paulo contra uma empresa de Mato Grosso do Sul e que estava em trâmite na 4ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.
Se ganhasse a causa, nos termos do contrato, ou seja, por unanimidade, Felix receberia valor milionário.
A mesma “confiança” foi encontrada em outro contrato. Esse fruto de uma parceria entre Renata Pimentel e Felix Jayme.
A filha do desembargador, que se não fosse afastado durante a operação Última Ratio seria o novo presidente do TJMS a partir de 2025, firmou em contrato que receberia pagamento adiantado e em caso de resultado em favor da parte contrária, devolveria o dinheiro. A decisão, assim como outras negociadas pelo grupo, garantiu a vitória de Renata.
Tá barato
Em mais de uma conversa encontrada pela polícia, Felix repete aos “clientes” que o pagamento da propina está barato.
Segundo a investigação, uma das negociações descobertas ocorreu em 2019 e foi paga diretamente para o desembargador Marcos Brito. Nas mensagens com o cliente beneficiado pela decisão, Felix cobra o pagamento e diz que pagou do próprio bolso parte do dinheiro, mas espera o reembolso.
Não é apenas processos cíveis que eram “vendidos” pelo grupo. Entre as mensagens, a polícia identificou a negociações de uma revisão criminal. Por maioria, os desembargadores do órgão especial do Tribunal de Justiça tornaram insubsistente a condenação do acusado.
O cliente, nesse caso, era o candidato a prefeitura de uma cidade no interior de Mato Grosso do Sul. Na época, 2016, ele chegou a pedir para dividir o pagamento em duas vezes, mas Felix negou. “Não dá, é muita gente envolvida para dar certo”.
O outro lado
A reportagem tentou contato com os três advogados citados na matéria, Renata Pimentel, Rodrigo Pimentel e Felix Jayme.
Renata e Felix Jayme não responderam as solicitações até o momento. O Primeira Página também ligou para o escritório de Rodrigo Pimentel, mas ainda não conseguiu contato.
