A rede social X, antigo Twitter, formalizou um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para voltar a funcionar no Brasil. No pedido, a companhia do bilionário Elon Musk informa que cumpriu todas as exigências que levaram à suspensão de seu funcionamento pela Corte no país, no final de agosto.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a retirada da rede social após a empresa não ter cumprido ordens judiciais de remoção de determinados conteúdos e contas, além de não ter nomeado um representante legal no país.
A decisão de Moraes foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma da Corte.
A defesa da empresa alega ter apresentado ao STF as documentações complementares requeridas por Moraes no último sábado (21). Entre os documentos estão:
- Os originais das procurações que faltavam, oficializando a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa;
- A lista com o pagamento de R$ 18 milhões em multas por descumprimento das ordens judiciais;
- O bloqueio de nove contas de investigados ou acusados de terem cometido crimes na plataforma.
Não há prazo para que o ministro Alexandre de Moraes decida sobre o restabelecimento do X.
Com informações da Agência Brasil***
