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Campo Grande tem 30 dias para recuperar córrego degradado

Sob pena de multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 1 milhão.

Foto de Mileny Barros
Mileny Barros
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O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) intensificou a fiscalização para que a Prefeitura de Campo Grande cumpra decisões judiciais sobre a recuperação do Córrego Pedregulho, na Chácara dos Poderes. A Justiça determinou que o município comprove, em 30 dias, medidas efetivas para recuperar a nascente e o leito do córrego, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 1 milhão.

Córrego Pedregulho
Córrego Pedregulho, localizado na Chácara dos Poderes (Foto: Osvaldo Nobrega)

Apesar de alegar ter iniciado obras em 2020, o Executivo não apresentou resultados satisfatórios, segundo o MPMS. A promotora Andréia Cristina Peres da Silva alerta que a erosão continua avançando, comprometendo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na constituição.

O caso decorre da Ação Civil Pública movida em 2012, e envolve a ausência de infraestrutura urbana e a degradação do curso d’água, agravada por chuvas intensas.

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