A Semadesc (Secretaria estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul) publicou, nesta sexta-feira (10), nova resolução regulamentando a abertura de valas de drenagem em municípios de MS afetados pela chuva, nas últimas semanas. Reconhecendo “erro” na primeira publicação em Diário Oficial, na quinta (9), a publicação esclarece que a medida apenas está permitida em áreas agrícolas e mediante autorização ambiental.
De acordo com a publicação, não entram no pacote de permissões as seguintes áreas:
- Zona da Serra da Bodoquena;
- Zona do Chaco;
- Zona da Planície Pantaneira;
- Zona de Proteção da Planície Pantaneira;
- áreas dos municípios de Jardim, Guia Lopes, Bonito, Nioaque, Anastácio, Aquidauana e Miranda pertencentes à Zona da Depressão do Miranda e
- Área de uso Restrito do Pantanal.
Todas essas áreas foram o motivo de críticas por partes de entidades ambientais, na quinta, após a primeira publicação não informar que a autorização de abertura de valas não valia para estes locais.
“Gerou essa polêmica e, realmente, era necessária. Mas, na verdade, todas essas áreas são vedadas a aberturas de valas. Houve uma falha na publicação dessa resolução da minha secretaria. Toda planície pantaneira, biomas, planície do Miranda, mesmo municípios que foram atingidos por excessos de chuva e que tenham problemas seríssimos na questão das lavouras, não serão possíveis aberturas de valas”, reconheceu o titular da pasta, Jaime Verruck, e entrevista a jornalista Maureen Mattiello, no Bom Dia MS.
Ainda segundo Verruck, mesmo que em áreas permitidas, para abertura de valas será necessário autorização. “É necessário que se encaminhe ao órgão ambiental uma solicitação de autorização, com assinatura técnica, e essas valas deverão ser fechadas em 90 dias”, explicou.
Além dessas exigências, a resolução publicada em Diário Oficial também esclarece que será preciso seguir um limite de profundidade, de forma que não permita a entrada de água subterrânea, proveniente de áreas vizinhas. O escoamento superficial da vala não poderá causar danos em propriedades vizinhas.
Para conferir a publicação completa e ficar por dentro das permissões, clique aqui.
Jaime Verruck reforçou que a medida deve favorecer, principalmente, quem está nas mediações de Sidrolândia, Maracaju, Rio Brihante, Nova Alvorada.
“São áreas que têm um lençol freático muito próximo, o que acaba provocando alagamentos e impedindo os caminhões de saírem com as produções. Essa é uma medida emergencial, em função da dificuldade de acesso, das pontes que caíram, estradas inundadas e produtores que não conseguem colher a sua produção e nem fazer o plantio do milho, nesse momento”.
