O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), publicou em DOE (Diário Oficial do Estado) nesta sexta-feira (27) o Mapa de Áreas Prioritárias para Queima Prescrita na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal). A medida faz parte do conjunto de ações do Governo do Estado para prevenção de incêndios florestais e manejo responsável do fogo no bioma pantaneiro.
A iniciativa está baseada em dados técnicos e científicos, como o mapa de carga combustível elaborado pelo Sifau (Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas), além da frequência de ocorrência de fogo nos últimos cinco anos.
O objetivo é aprimorar o controle do uso do fogo de forma preventiva e estratégica, por meio da chamada queima prescrita, prática planejada e autorizada, com base em critérios técnicos, para reduzir o material combustível (vegetação seca) e minimizar os riscos de incêndios descontrolados.
A portaria também leva em consideração resolução da Semadesc que atualizou os procedimentos para o licenciamento ambiental relacionados ao Plano de Manejo Integrado do Fogo. A nova norma estabelece atividades licenciáveis específicas para a queima prescrita e prevê a simplificação dos processos de licenciamento em áreas identificadas como prioritárias.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e o conteúdo completo, incluindo mapas e dados das propriedades afetadas, está disponível no site oficial do Imasul, no www.imasul.ms.gov.br. Confira a publicação feita no DOE clicando aqui.
