A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) publicou prtaria que aprova e institui o Selo de Sustentabilidade e seu Guia em Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.
Conforme publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (28), o objetivo é aprimorar a gestão municipal dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, promovendo eficiência, transparência e fortalecimento do controle social.
A publicação detalha que o Selo de Sustentabilidade é um instrumento regulatório que avalia o desempenho das cidades nos aspectos ambiental, social e de governança, considerando critérios técnico-operacionais e econômico-financeiros. Ele serve para orientar municípios na melhoria contínua de seus serviços de resíduos sólidos, estimulando a cooperação entre gestores e a valorização das iniciativas locais.
A Declaração de Sustentabilidade será emitida anualmente pela AGEMS, baseada nos resultados da metodologia de avaliação definida na portaria.
A metodologia de avaliação ocorre em duas etapas:
- Autoavaliação: realizada pelos próprios gestores municipais, usando o Net Promoter Score (NPS), que mede a proporção entre padrões promotores e detratores.
- Avaliação pela AGEMS (ERI): análise técnica do Índice de Conformidade Regulatória da Gestão de Resíduos (ICGR), aplicada apenas se o resultado da autoavaliação for positivo.
Se a autoavaliação indicar predominância de padrões detratores, a fase de avaliação técnica não será realizada. A metodologia segue as Normas de Referência 01 e 07 da Agência Nacional de Águas (ANA), além das leis federais e regulamentações da AGEMS.
Objetivos do Selo
- Certificar critérios ambientais, sociais e de governança;
- Promover eficiência e transparência na gestão pública municipal;
- Fortalecer a cooperação e o controle social;
- Valorizar os esforços institucionais na gestão de resíduos sólidos urbanos.
Leia na íntegra a portaria e o guia CLICANDO AQUI.
