O governo de Mato Grosso do Sul decretou emergência aos municípios afetados pela queimada que consome o Pantanal. As regras foram publicadas no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (24).
Estão inclusos parques, áreas de proteção e preservação nacionais, estaduais ou municipais. Casos de propagação de fogo sem controle, ou em qualquer tipo de vegetação que possa acarretar queda na qualidade do ar, completam a lista.
O decreto vale por 180 dias e prevê a mobilização de todos os órgãos estaduais, sob a coordenação da defesa civil estadual, sendo que, quando houver risco iminente, os agentes estão ficam autorizados a entrar nas casas para prestar socorro.
Eles também têm aval para determinar a evacuação e usar propriedade particular. Ainda dentro dos seis meses, há dispensa de licitação “para não comprometer a continuidade dos trabalhos (públicos), em relação a obras, aquisição de equipamentos e serviços”.
Vale ressaltar que a publicação não especifica quantas cidades se encaixam no decreto, mas, conforme o titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck), são pelo menos 13 municípios.
“É um decreto que abre para os municípios afetados e são 13 que já apresentaram. Então nesses 13 nós poderemos, assim que a gente conseguir o recurso do Ministério de Desenvolvimento Regional, aplicar naqueles municípios”, explicou.
O secretário citou Ladário, Porto Murtinho, Corumbá, Coxim, Rio Verde, Miranda e Aquidauna. Ao decorrer dos dias outras cidades podem entrar na lista. “Nesses 180 dias os outros municípios podem entrar não só do Pantanal como de todo o estado caso nós tenhamos problemas em centros florestais”.
Dados do Lasa (Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais) apontam que até este domingo (23), a área queimada soma 627 mil hectares, sendo 480 mil hectares no Pantanal do Mato Grosso do Sul e 148 mil em Mato Grosso.
