Com a reavaliação da Justiça em manter a sessão de recebimentos de propostas para concessão do Parque de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) recebeu propostas nessa segunda-feira (29) na sede da B3, em São Paulo (SP). O Governo do Estado decidiu não participar.
Na sessão desta segunda, os membros da Comissão Especial de Licitação receberam os representantes credenciados, que apresentaram envelopes (Garantia de Proposta, Proposta Econômica, Documentos de Habilitação). Durante a sessão, houve o recebimento de uma proposta.
Conforme o edital, após o recebimentos das propostas, na próxima sexta-feira (2) será realização a Sessão Pública do Leilão, na B3, para abertura do envelope 2. No dia 7 de fevereiro, o ICMBio apresentará a ordem de classificação das Propostas Econômicas Escritas e a Proposta Econômica Final.
O Governo do Estado, por meio da MT Par (MT Participações e Projetos S/A), decidiu não apresentar nenhuma proposta. “Nesse período tivemos muitos embates e sentimos muita resistência do ICMbio. O que deixou o ambiente de relacionamento desgastado. Assim, fizemos a opção de deixar que seguissem com o rumo planejado, sem participar do leilão”, informou em nota.
Segundo o governo, o objetivo era ganhar a concessão do parque para “poder investir e potencializar os atrativos naturais do parque, sem precisar cobrar tarifa elevada de até R$ 100, que está proposta na concessão”.
Embates judiciais
Entre final do ano passado e este ano, o Governo do Estado entrou com duas decisões judiciais para barrar o edital.
Em 11 de dezembro a Justiça Federal também havia suspendido o edital da concessão, depois de um pedido foi feito também pela MT Par, que alegava contradição na errata do edital do ICMBio, que levava a data do dia 4 daquele mês, mas tinha sido publicada em 30 de agosto de 2023.
O edital foi retomado e uma nova ação judicial foi movida pela MT Par, que alegava que houve “afronta ao princípio da publicidade”, por parte do ICMBio ao fazer retificação no edital, mas não restabelecer os prazos entre a retificação do edital e a sessão de abertura das propostas.
A sessão que recebeu as propostas nessa segunda chegou a ser suspensa, mas depois a Justiça Federal revogou a decisão que suspendeu a sessão de licitação.
