O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou dois inquéritos para investigar graves danos ambientais em Rio Brilhante, interior de Mato Grosso do Sul. As apurações envolvem a construção irregular de uma estrada em Área de Preservação Permanente às margens do Rio Brilhante e o despejo de esgoto sem tratamento no Córrego Araras.
No primeiro caso, a PMA (Polícia Militar Ambiental) constatou a supressão de vegetação nativa para abertura de uma via de acesso e rampa de barcos em área considerada reserva legal.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) aplicou multa à prefeitura e exigiu recuperação ambiental imediata. O município informou que iniciou o processo de licenciamento e já realizou plantio de mudas nativas.
Já no Córrego Araras, denúncias apontaram o lançamento clandestino de esgoto pela empresa responsável pela Estação de Tratamento.
Vistoria da PMA identificou despejo de resíduos com forte odor e coloração escura, além de índices de coliformes e fósforo acima do permitido. A empresa foi multada em R$ 315,6 mil e deve apresentar defesa, laudos atualizados e medidas de correção em até 45 dias.
