O governador Mauro Mendes (União Brasil) sancionou a lei que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação e para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, em Mato Grosso. A publicação no Diário Oficial do Estado saiu na última quinta-feira (1º).
O projeto é de autoria do deputado Max Russi (PSB) e foi aprovado em segunda votação na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) em 10 de agosto. O texto, no parágrafo único, define que o público do colar é a pessoa com “deficiência não aparente e não identificada de maneira imediata”.
A lei, agora sancionada, regulamenta ao Poder Executivo a dar publicidade, por meio dos órgãos competentes e outros mecanismos de divulgação, do uso do colar de girassol para pessoas com deficiência não visível ou por seus familiares.
Com isso, os estabelecimentos públicos e privados são obrigados a orientar seus colaboradores sobre a possibilidade de as pessoas com deficiência não visível ou seus familiares usarem cordão como meio de identificação da deficiência.
O único trecho vetado pelo governador é o artigo 4º da lei, que dava ao Executivo o dever de regulamentar a lei.
