Os deputados estaduais aprovaram projeto de Lei que proíbe comércios de Mato Grosso do Sul a disponibilizar cardápio somente em versão virtual, geralmente o QR Cod, código lido pela tela do celular que leva a determinado conteúdo.
De autoria do parlamentar Marcio Fernandes (MDB), o intuito é que haja menu impresso como opção para quem não tem intimidade com aplicativos, bem como para pessoas com alguma deficiência que impeça o uso do celular para escolher o pedido ou simplesmente quer sair de casa sem o aparelho telefônico.
Ao Primeira Página, o autor explicou que decidiu apresentar o projeto após receber inúmeras reclamações, principalmente de idosos. “Também tem um público saindo para jantar sem levar celular. Por isso apresentei”.
O emedebista diz que não é contrário à modernidade, nem pretender tentar banir o cardápio QR Code, porém “é preciso ter alguns exemplares impressos”.
O projeto de Lei prevê, além da obrigatoriedade de menu físico, que o estabelecimento não repasse os custos da impressão aos consumidores.
Além disso, que na elaboração do cardápio impresso conste o nome do item e o preço de forma legível.
A regulamentação, autuações e penalidades aos que descumprirem a lei caberão ao Governo do Estado. Agora cabe ao governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionar ou vetar a matéria.
