A ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) aprovou nessa quarta-feira (20) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 2/2023, que aumenta os valores das emendas de 1% para 2% da receita corrente do ano anterior. O valor é estimado em mais de R$ 26 milhões por deputado.

O texto, aprovado com 21 votos favoráveis e 3 abstenções, é de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos). “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, de execução obrigatória, serão aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior”, diz a PEC.
A proposta vai mais que dobrar os valores das emendas individuais, que atualmente é de quase de R$ 11 milhões por deputado para cada ano. Para o ano que vem, a previsão é que cada emenda seja de mais R$ 26 milhões.
O valor de emendas representará quase a mesma quantidade do orçamento de todo o Poder Legislativo, que é projetado R$ 675,3 milhões para este ano. Enquanto as emendas dos 24 deputados poderá chegar a cerca de R$ 624 milhões.
Durante a votação, os deputados defenderam seus votos. Wilson Santos (PSD) disse que as emendas parlamentares têm mais capilaridade do que o orçamento do Executivo. Ele defendeu que esses recursos chegam mais diretamente aos distritos do estado.
Já o presidente Eduardo Botelho (União Brasil), disse que a PEC dará aos deputados maior independência em relação ao Executivo. “É direito do deputado, não é para governo negociar voto com nenhum”, frisou.
O texto ainda precisa ser sancionado pelo governador, Mauro Mendes (União).