A ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) aprovou nessa quarta-feira (17), após duas votações, a redação final do texto do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). A lei regulamenta o recolhimento e contribuição das entidades do agronegócio.

A partir de agora, as entidades do agro beneficiadas com os recursos do Fethab serão definidas por meio de decreto do governo, ao invés de constarem no projeto de lei.
O percentual de distribuição dos recursos entre as entidades do setor produtivo rural, também será definido pelo Governo do Estado, por meio de decreto.
Entre as mudanças na lei está a exclusão, a pedido, da AMPA (Associação Mato-Grossense de Produtores de Algodão) da lista de entidades beneficiárias. Enquanto a Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso) foi incluída.
O deputado Carlos Avallone disse que o novo projeto está mais transparente e que órgãos de controle foram ouvidos: “Neste projeto a fiscalização está sendo discutida e está sendo ampliada”, destacou.
Na oposição, o deputado Valdir Barranco (PT) informou que vai procurar o Ministério Público do Estado para investigar possíveis irregularidades na aplicação do recurso.
Entidades beneficiadas pelo Fethab
Entre as beneficiadas estão o Inpec-MT (Instituto da Pecuária de Corte Mato-grossense), IMAmt (Instituto Mato-Grossense do Algodão), Iagro (Instituto Mato-Grossense do Agronegócio), Imad (Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso) e Imafir-MT (Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação).
O governador Mauro Mendes (União) precisa sancionar o projeto para entrar em vigor.