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ALMT aprova projeto que libera porte de arma aos atiradores desportivos

Thiago Andrade e Luiz Gonzaga Neto
2 min de leitura

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira (29) o projeto de lei 251/22 que reconhece os riscos da atividade dos CACS (caçadores, atiradores e colecionadores) e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades que sejam reconhecidas.

Autor do projeto nega que seja uma tentativa de liberar o porte de armas aos Cacs, mas um apenas um reconhecimento da gravidade (Foto: Christiano Antonucci - Secom/MT)
Autor do projeto nega que seja uma tentativa de liberar o porte de armas aos Cacs, mas um apenas um reconhecimento da gravidade (Foto: Christiano Antonucci – Secom/MT)

O deputado Lúdio Cabral questionou o parecer favorável à aprovação do projeto que foi emitido pela CCJR (Constituição de Constituição, Justiça e Redação). O petista destacou que a matéria é de atribuição da União e não de competência do Estado.

O projeto é de autoria do deputado Ulisses Moraes (PTB). Antes mesmo da aprovação, o deputado fez críticas ao governo e aos parlamentares de esquerda.

“O projeto apenas reconhece a efetiva necessidade do porte de armas e declara a atividade como de risco. Quem libera o porte é a Polícia Federal. Nós estamos reconhecendo a atividade de risco”, argumentou Ulysses.

Votaram contra o projeto apenas os deputados Ludio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), que estava presidindo a sessão.

O projeto foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária do dia 22 de junho. Com a aprovação em segunda votação, o texto será encaminhado ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), para sanção ou veto.

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