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ALMT mantém veto de governador contra reajuste de 6,7% a servidores do Judiciário

A análise do veto ocorreu em votação secreta, conforme o regimento interno da Casa, e o placar refletiu a divisão entre os parlamentares: 12 votaram pela manutenção, enquanto 10 defenderam a derrubada.

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Kamila Arruda
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Mesmo sob intensa pressão dos servidores do Judiciário, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso decidiu manter o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) ao projeto que concedia reajuste de 6,7% aos funcionários do Tribunal de Justiça. A recomposição salarial, defendida pelo TJ como necessária para repor perdas inflacionárias, foi barrada pelo Executivo sob o argumento de que a medida feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao empurrar o Estado para além do limite prudencial de gastos com pessoal.

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Assembleia confirma veto e impede recomposição salarial de servidores do TJMT. – Foto: AL-MT.

A análise do veto ocorreu em votação secreta, conforme o regimento interno da Casa, e o placar refletiu a divisão entre os parlamentares: 12 votaram pela manutenção, enquanto 10 defenderam a derrubada. O resultado apertado expôs o peso da articulação do Executivo, que mobilizou sua base para impedir qualquer avanço sobre despesas permanentes.

Nos bastidores, deputados admitem que a posição do governo foi decisiva. Mendes teme que o reajuste ao Judiciário provoque um efeito cascata, estimulando servidores de outros poderes a exigir o mesmo índice, o que ampliaria o impacto fiscal e comprometeria o equilíbrio das contas públicas, tema tratado pelo governador como prioridade absoluta.

Apesar disso, o projeto já havia sido aprovado duas vezes pelo Plenário, sempre com maioria. Ainda assim, o veto de Mendes, publicado no Diário Oficial de segunda-feira (1º), acabou prevalecendo na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (3), frustrando a expectativa dos servidores por uma recomposição salarial ainda em 2025.

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