O vereador Marcos Paccola (Republicanos) apresentou nesta terça-feira (13) sua defesa no processo que apura a quebra de decoro parlamentar, aberto da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá. Ele responde na Justiça pelo assassinato do agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa, 41 anos, ocorrida no dia 1º de julho, no bairro Quilombo em Cuiabá.
Defesa alega que a Câmara não tem competência para julgar o vereador.
A comissão processante que apura o caso tem como relator o vereador Kássio Coelho (Patriota), segundo ele, o trabalho já vai começar.
De acordo com o regimento da Câmara, apresentada a defesa, o relator da matéria procederá às diligências e à instrução probatória, findas as quais proferirá parecer no prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara Municipal.
Ainda segundo o regimento, concluindo pela procedência da representação ou por seu arquivamento, oferecendo, na primeira hipótese, Projeto de Resolução destinado à declaração da suspensão ou perda do mandato.
Entenda o caso
O crime foi cometido no dia 1º de junho, por volta das 19h40, na Rua Presidente Arthur Bernardes, no bairro Quilombo. Segundo apurado, a vítima estava na companhia de sua convivente Janaina Maria Santos Cícero de Sá Caldas.
Veja a cronologia do dia do crime
Consta na denúncia, que ela se encontrava na condução do veículo do casal e, inadvertidamente, ingressou na Rua Presidente Arthur Bernardes em alta velocidade e na contramão da direção, oportunidade em que parou o carro, desceu do veículo e, visivelmente descontrolada, passou a discutir e xingar as pessoas que se encontravam na referida via pública.
O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público e a primeira audiência do caso foi marcada para o dia 31 de outubro, às 14h. Na Câmara responde um processo no Conselho de Ética que pode levar à sua cassação.
