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Arthur Lira adia debate do PL que equipara o aborto ao crime de homicídio

Arthur Lira (PP) também anunciou a criação de uma comissão para analisar o PL (Projeto de Lei)

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Adriano Fernandes
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), adiou para o segundo semestre o debate sobre o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio.

ARTHUR LIRA
Arthur Lira. (Foto: Lula Marques/AgênciaBrasil/Arquivo)

Durante o pronunciamento na noite desta terça-feira (18), Lira ainda informou que pretende criar uma comissão com representantes de todos os partidos para debater a proposta.

O adiamento ocorre após o PL (Projeto de Lei) ser alvo de inúmeras críticas de entidades e personalidades ligadas à proteção dos direitos das crianças, adolescentes e mulheres, na última semana.

Lira afirmou o texto que vier a ser aprovado será amplamente debatido.

“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões, para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e cientifica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara. Nunca fugiremos a essa responsabilidade de fazer o debate e fazê-lo com exatidão e nunca faltar com espírito aberto e democrático para que a sociedade participe”.

Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados.

Na prática, o projeto implica que até vítimas de estupro podem ser presas se interromperem a gestação. Se condenadas, eles podem pegar de 6 a 20 anos de prisão. A pena é maior do que a do estuprador. Atualmente, o crime de estupro é punido com pena de 6 a 10 anos de reclusão.

No Brasil, crianças e adolescentes representam a maioria das vítimas de estupro, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

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