Rádio ao vivo
Primeira Página

Assembleia aprova mudança no teto de gastos do governo de MS

Fabiano Arruda
1 min de leitura

Deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (14), proposta de emenda à constituição que aumenta o teto de gastos do governo de Mato Grosso do Sul. Foram 19 votos favoráveis e 2 contrários.

A matéria tramita em regime de urgência.

Plenário da Alems, que aprovou PEC sobre teto de gastos do governo de MS. (Foto; Divulgação)
Plenário da Alems, que aprovou PEC sobre teto de gastos do governo de MS. (Foto; Divulgação)

Pela regra atual, o orçamento estadual é elaborado com base no valor do ano anterior, corrigido pela inflação de 12 meses. Pode ser aplicado um aumento de 20 a 50% da receita corrente líquida. Essa receita é a soma dos valores que ficam no caixa estadual, já descontados repasses obrigatórios.

Entre as mudanças da PEC aprovada hoje, está a ampliação do limite, que passa a ser de 30% até 70%.

A alteração no limite de gastos, se for mantida, vale a partir de 2023 até 2027.

Nesta manhã, foi feita a primeira votação. Agora, proposta precisa ser votada em segunda discussão, o que pode ocorrer amanhã. Se mantida a votação de hoje, a matéria vai para sanção do Executivo.

Leia também em Política!

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706