O prazo para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral para os eleitores que vão participar das Eleições Municipais de 2024 é de 10 meses. O cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024.
O primeiro turno para a escolha de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador será no dia 6 de outubro do próximo ano.
Caso seja necessário um segundo turno, em municípios com mais de 200 mil eleitores, a realização será no dia 27 de outubro de 2024.
Como conferir a situação eleitoral
Para tirar o primeiro título, é necessário acessar o sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net e seguir os passos solicitados.
Se você já tem o título de eleitor e quer conferir a situação, é só preencher o formulário disponível no Portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Caso débitos de eleições anteriores, é necessário quitá-los antes de fazer o requerimento. A legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição.
Se você está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições, bem como para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral também deve seguir esse mesmo prazo.
Voto facultativo
O eleitor de 15 anos e que completará 16 anos até o dia do pleito também pode fazer o alistamento. O voto é facultativo para quem tem 16 e 17 anos.
