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Câmara aprova coleta obrigatória de DNA para todos os condenados em regime fechado

A medida valerá para todos os condenados que iniciarem cumprimento de pena em regime fechado, independentemente da natureza do crime.

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Kamila Arruda
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto que amplia a coleta obrigatória de material genético no sistema penal brasileiro. A medida valerá para todos os condenados que iniciarem cumprimento de pena em regime fechado, independentemente da natureza do crime. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial.

Hoje, o procedimento é restrito a condenados por crimes cometidos com grave violência, delitos contra a vida ou infrações de natureza sexual. Com a nova regra, o perfil genético de todos os presos em regime fechado passará a integrar o banco nacional de DNA, ampliando o alcance das investigações policiais e judiciais.

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Projeto que amplia coleta de material genético no sistema penal é aprovado. – Foto: kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.

Ampliação da coleta e guarda do material

O projeto modifica a Lei de Execução Penal para prever que o material coletado seja preservado para futuras perícias, e não descartado após a elaboração do perfil genético, como ocorre atualmente. Também passa a ser permitida a utilização da amostra para buscas familiares, o que poderá auxiliar casos de identificação de parentesco.

A coleta poderá ser realizada por qualquer agente público treinado, ficando a cargo do perito oficial apenas a elaboração do laudo técnico.

Atendimento prioritário em crimes hediondos

Nos casos de crimes hediondos e equiparados, o processamento de vestígios biológicos encontrados em locais de crime ou coletados de vítimas deverá ocorrer, quando possível, em até 30 dias a partir da chegada das amostras ao laboratório de DNA.

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O projeto também determina a coleta de material genético de pessoas denunciadas ou presas em flagrante por crimes cometidos com violência grave, participação em organizações criminosas armadas ou delitos contra a liberdade sexual, inclusive quando a vítima for vulnerável.

Infrações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente relacionadas à produção, posse, venda, compartilhamento ou simulação de pornografia infantil também passam a exigir coleta obrigatória.

Alterações na identificação criminal

A proposta altera ainda a legislação sobre identificação criminal para ampliar o rol de situações em que o procedimento deve ser adotado, incluindo casos em que o réu já possui identificação civil. Assim que a denúncia for recebida pelo juiz, acusados de crimes listados na nova lei deverão ser submetidos a escaneamento de digitais e fotografia.

As novas normas entram em vigor 30 dias após a publicação da lei.

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O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), afirmou que a medida é “uma importante ferramenta para a polícia e para o Judiciário no combate ao crime organizado”. – Foto: Agência Câmara de Notícias

Acordo e debates

O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que um acordo com o governo prevê ajustes posteriores na legislação, que deverão ser apresentados em um novo projeto relatado por Júnior Ferrari.

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Durante o debate no plenário, parlamentares destacaram o potencial da medida para aumentar a precisão das investigações e reduzir erros de identificação. Integrantes da Comissão de Direitos Humanos afirmaram que a ampliação do banco genético fortalece o reconhecimento correto de suspeitos e vítimas. Outros parlamentares defenderam que a modernização da coleta e do processamento de DNA valoriza o trabalho pericial e contribui para o enfrentamento da violência.

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