A Câmara de Cuiabá aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde dessa quarta-feira (28), a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2023 da Prefeitura de Cuiabá. O orçamento previsto é de R$ 4,6 bilhões, com aumento de 456 milhões.

O projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis e seis contrários, em primeira e segunda votação. A receita estimada para o próximo exercício financeiro é de R$ 4.688.323.032,00, o que representa um acréscimo de R$ 456 milhões no orçamento em relação ao ano de 2022, que foi de R$ 4.232.310.548,00.
Entre os valores estimados para 2023, a Secretaria Municipal de Educação tem receita estimada em R$ 804.123.718. A Pasta teve um aumento de R$ 88 milhões para novos investimentos.
Na Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, o valor previsto para execução das ações é de R$ 120.538.936, com incremento de R$ 16 milhões.
Enquanto a Limpurb (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos) tem a receita estimada em R$ 211.293.400,00. A empresa pública teve aumento no orçamento devido a previsão de obras de adequação do novo Aterro Sanitário.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Com isso, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
Com aprovação pela maioria da Câmara de Vereadores, o texto segue para sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), prevista para início do próximo ano.