A Câmara de Cuiabá aprovou, em sessão extraordinária, nessa quarta-feira (22), o projeto de lei sobre o “Prêmio Saúde”, que prevê o pagamento de um benefício em dinheiro a trabalhadores da Secretaria Municipal de Saúde.
A premiação, que já era paga, foi investigada pelo MPE (Ministério Público Estadual), por supostas irregularidades. A denúncia provocou o afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por 38 dias, entre outubro e novembro deste ano.
As investigações apontaram que não havia critérios para a concessão do benefício, e que ele estaria sendo usado para compra de apoio político. Segundo o MPE, a primeira-dama, Márcia Pinheiro, teria poder para indicar quem receberia.
Apesar das observações feitas pelos vereadores, o texto manteve os maiores valores para gestores da secretaria, enquanto médicos, enfermeiros, técnicos e agentes de saúde continuam com benefícios mais baixos.
Prêmio Saúde
A regulamentação da premiação atende a um acordo com o MPE, feito após o afastamento do prefeito. Para garantir que os servidores da saúde recebessem o prêmio, a votação acabou unindo base e a oposição. Com 23 votos, o projeto foi aprovado. Apenas a vereadora Edna Sampaio (PT) votou contra o projeto.
Após a aprovação, para que os servidores não fiquem sem receber o benefício em janeiro, os vereadores serão obrigados a alterar pelo menos um ponto da lei orçamentária anual. É que pelo projeto inicial enviado pela prefeitura, o Prêmio Saúde ocupava R$ 45 milhões do orçamento. Porém, com o projeto aprovado nessa quarta, o valor subiu para R$ 80 milhões.
