Após ser notificado pela Justiça a se pronunciar, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná (MDB), negou nesta terça-feira (18) que tenha havido ilegalidade na análise do processo que gerou a cassação do agora ex-vereador Tenente-coronel Paccola (Republicanos). O parlamentar teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar na sessão extraordinária do dia 5 de outubro.
“A Procuradoria da Câmara Municipal de Cuiabá vai responder todos os questionamentos do magistrado. Temos um prazo de dez dias, mas tenho certeza que a resposta será feita antes”, disse.
Veja o que se sabe sobre o caso Paccola
Um dos argumentos do recurso de Paccola é de que a vereadora Edna Sampaio (PT), autora o pedido de investigação por quebra de decoro, não poderia participar da votação que culminou na cassação do parlamentar.
“Não procede, porque trata-se um processo de cassação, o vereador tem sim o direito de votar. Como também o presidente tem direito de votar. Entretanto, tudo será respondido através da nossa Procuradoria”, afirmou.
O parlamentar destacou que o processo que levou à cassação do vereador foi tratado com cautela.
O vereador Paccola argumentou seis pontos na decisão que levou à sua cassação. São elas:
- A denunciante proferiu voto que formou a maioria absoluta;
- decadência do prazo para a conclusão dos trabalhos;
- Inobservância do Decreto Lei n° 201/1967 e interpretação da Súmula 46 do STF;
- Inobservância de quórum da maioria absoluta;
- Violação do devido processo legal;
- Incompetência da Câmara; Municipal para deliberar sobre a ocorrência de ato indecoroso – Soberania do Tribunal do Júri.
Cassação de Paccola
Paccola teve o mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar numa sessão extraordinária realizada na Câmara de Cuiabá na quarta-feira (5) que durou mais de 4 horas. O pedido foi feito pela vereadora Edna Sampaio (PT) ainda em julho, após o assassinato do agente do socioeducativo Alexandre Myiagawa.
Eram necessários 13 votos para Paccola perder o mandato. E foi justamente esse o número de vereadores que aprovaram o pedido. Cinco vereadores votaram contra, três se abstiveram e outros quatro vereadores faltaram a votação.
