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Câmara suspende decreto que aumenta taxa de lixo em Cuiabá

O projeto aprovado susta os efeitos do decreto da Prefeitura de Cuiabá que aumentava a taxa de lixo

Davi Vittorazzi e Letícia Paris
2 min de leitura

Os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram nesta segunda-feira (22) um Projeto de Decreto Legislativo que suspende o aumento da taxa de lixo na Capital. A medida foi aprovada por unanimidade, com 25 votos.

Votação na Câmara de Cuiabá sobre a taxa de lixo.

O decreto legislativo nº 556/2024 foi proposto pelo próprio presidente da Câmara, Chico 2000 (PL). O decreto que aumentava a taxa de lixo tinha sido publicado pela Prefeitura de Cuiabá no dia 28 de dezembro, quando os vereadores estavam de recesso.

Segundo argumento dos vereadores, o aumento não poderia ter sido feita por meio de decreto, mas sim por projeto de lei comum. Para começar a valer, o projeto de decreto aprovado precisa ser publicado no Diário para sustar os efeitos do decreto da prefeitura.

A Prefeitura de Cuiabá foi procurada pela reportagem, mas até o momento não deu retorno.

O decreto que aumenta taxa de lixo

A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto instituindo aumento no valor da taxa. Com o reajuste proposto, o valor da taxa de coleta de lixo saltou de R$ 10,60 para R$ 33,10 ao mês para os imóveis em que o lixo domiciliar é coletado três vezes por semana.

Para os imóveis nos quais o lixo é coletado seis vezes por semana, o aumento foi de R$ 21,20 para R$ 66,20 por mês.

O reajuste foi divulgado nessa quinta-feira (18). Cerca de seis meses depois a taxa de cobrança ter sido sancionada pelo executivo municipal. No entanto, o decreto já havia sido aprovado no dia 28 de dezembro do ano passado.

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