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Câmara vai analisar relatório sobre ilegalidades na folha da prefeitura

De acordo com presidente da Casa de Leis, vereador Carlão (PSB), a análise da auditoria realizada pelo Tribunal deve ficar a cargo da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Adriano Fernandes
2 min de leitura

A Câmara de Vereadores de Campo Grande vai analisar o relatório produzido pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) que encontrou divergência milionária nas folhas de pagamentos da prefeitura de Campo Grande entre os anos de 2021 e 2022.

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Vereadores durante sessão na Câmara. (Foto: Divulgação)

De acordo com presidente da Casa de Leis, vereador Carlão (PSB), a análise da auditoria realizada pelo Tribunal deve ficar a cargo da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. A Câmara não foi informada com antecedência sobre o relatório, mas diante da divulgação do documento, os vereadores vão solicitar as informações detalhadas ao TCE-MS.

“Eles (TCE-MS) cumpriram a função deles, e com certeza a Câmara vai fazer a fiscalização que compete a nós”, comentou Carlão. Só após esta análise, será decidido sobre eventuais desdobramentos do relatório.

O relatório

O relatório do TCE-MS apontou divergência R$ 386.186.294,18 na despesa com pessoal nos últimos dois anos de gestão de Marquinhos Trad (PSD) e Adriane Lopes (Patriotas), quando ela ainda era a sua vice. A inspeção foi realizada pela Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e Previdência.

Além das incongruências orçamentárias, o TCE-MS apontou outras irregularidades que vão desde cargos comissionados sem a descrição das atribuições a despesa com pessoal acima do limite permitido.

Conforme o relatório divulgado na última terça-feira (4) pelo relator, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, a despesa total com pessoal nos exercícios de 2021 e 2022 atingiu, respectivamente, 59,16% e 57,02% da Receita Corrente Líquida ajustada – acima do limite (54%) estabelecido por lei.

Diante das irregularidades, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul  intimou a prefeitura, que terá 20 dias para solucionar as pendências. Além disso, o TCE-MS também determinou à atual gestão de Adriane Lopes (Patriota) a correção e retificação dos dados e informações constantes em suas folhas de pagamento encaminhadas a Corte de Contas.

 Quanto aos cargos, o órgão sugere a “realização de profundo estudo técnico para averiguar o quantitativo real de servidores para atender suas necessidades, com objetivo de elaborar e apresentar ao Tribunal de Contas um plano de providências ou estratégico para o saneamento do elevado número de contratações temporárias, inclusive, contemplando a viabilidade da realização de concurso público”.

A prefeitura de Campo Grande ainda não se manifestou sobre o parecer do TCE-MS.

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