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Câmara vota auxílio emergencial de R$ 1 mil para famílias atingidas pelas chuvas

O projeto indica que o auxílio seja destinado às famílias cadastradas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos.

Foto de Vitória Maria Sena
Vitória Maria Sena e Camila Freitag
2 min de leitura

A Câmara Municipal de Cuiabá se reúne nesta quinta-feira (16), às 14h, em sessão extraordinária para votar o projeto de lei que cria um auxílio emergencial de R$ 1 mil para as famílias atingidas pela chuva. 

O texto prevê que o benefício seja pago em parcela única e  foi encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini em caráter de urgência na última terça-feira (14).

Em sessão extraordinária, a Câmara de Cuiabá vota orçamento para 2025 e contas do prefeito de 2023. (Foto: Secom Câmara)
Em sessão extraordinária, a Câmara de Cuiabá vota auxílio emergencial nesta quinta-feira (16). (Foto: Secom Câmara)

O projeto indica que o auxílio seja destinado às famílias cadastradas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, e que tenham comprovadamente residido em imóveis atingidos pelas enchentes.

Para isso, será necessário apresentar um laudo técnico emitido pela Defesa Civil, que ateste a interdição do imóvel 

O pagamento será feito por meio de transferência bancária e o valor deverá ser usado para a compra de itens de necessidade básica, como alimentos, roupas e móveis essenciais, permitindo que as famílias possam recomeçar. 

A lei, no entanto, proíbe a utilização do benefício para a compra de produtos à base de tabaco, bebidas alcoólicas ou itens similares.

Se aprovado pelos 27 vereadores, o texto será enviado para sanção do prefeito e, após publicação na Gazeta Municipal, entra em vigor. A prefeitura deverá detalhar como será feita a fiscalização do uso do recurso, caso o texto não sofra alterações.

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