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Com 2 votos de MT, lei torna crime discriminação contra pessoas politicamente expostas

A lei fixa penas para crimes resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”

Leandro Agostini
3 min de leitura

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta feia (14) um projeto de lei que prevê a criminalização de pessoas consideradas “politicamente expostas”. Com placar de 252 votos a favor e 163 contrários, dois parlamentares de Mato Grosso votaram a favor, cinco foram contrários e um não quis votar. O projeto vai passar por mais uma votação no Senado.

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

De Mato Grosso, só os deputados emedebistas Emanuelzinho e Flavinha votaram a favor do projeto. Já Fábio Garcia (União), Coronel Assis (União), Abílio Junior (PL), Amália Barros (PL) e Coronel Fernanda (PL) foram contra a criminalização. O deputado José Medeiros (PL), absteve-se do voto.

“Bom, eu acabei não votando pelo seguinte: eu tenho como prática que eu e minha assessoria jurídica, votamos os projetos que a gente estudou. Esse projeto chegou no meio da sessão lá, de repente, e foi colocado para votar.” Disse o deputado José Medeiros (PL) em suas redes sociais.

Veja como votou cada deputado de MT

Flavinha (MDB) – SIM
Emanuelzinho (MDB) – SIM
Fábio Garcia (União) – NÃO
Coronel Assis (União) – NÃO
Abílio Junior (PL) – NÃO
Amália Barros (PL) – NÃO
Coronel Fernanda (PL) – NÃO
José Medeiros (PL) – ABSTEVE DO VOTO

Entenda o projeto

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), fixa penas para crimes resultantes da “discriminação” contra pessoas em razão de sua condição de “politicamente exposta”, além de prever punições para discriminação de:

  • pessoa que esteja respondendo a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa;
  • pessoa que figure na posição de parte ré de processo judicial da qual ainda caiba recursos.
  • A proposta estabelece, por exemplo, pena de 2 a 4 anos de prisão e multa para quem negar a celebração ou a manutenção de contrato de abertura de conta corrente, concessão de crédito ou de outro serviço a alguém desses grupos.

Deputados de MT

Mato Grosso tem oito cadeiras na Câmara dos Deputados ocupadas pelos candidatos eleitos na última eleição. Mais de 300 pessoas disputaram o cargo, que recebeu 1.730.277 votos válidos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda registrou 59.094 votos nulos e 99,199 brancos.

Fábio Garcia (União) foi o candidato mais votado com 98.704 votos. Mandato será entre 2023 e 2026.
A deputada Flavinha (MDB) foi empossada em maio (30) para o cargo de deputada federal, em Brasília.

A parlamentar assumiu a vaga de Juarez Costa, que se licenciou por 4 meses, no plano de rodízio do MDB.

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