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Com receita de R$ 22,03 bi LDO para 2023 vai para sanção

Juliene Katayama
2 min de leitura

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2023 foi aprovada, em redação final, na sessão desta quarta-feira (6) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A receita estimada para o próximo ano é de R$ 22,03 bilhões, representa um crescimento de 19,24% na comparação ao previsto deste ano.

Sessão da Alems para aprovar LDO foi realizada de maneira mista (Foto: Luciana Nassar/ Alems)
Sessão da Alems para aprovar LDO foi realizada de maneira mista (Foto: Luciana Nassar/ Alems)

O projeto foi aprovado em segunda discussão por unanimidade (20 votos favoráveis) na sessão anterior e teve de passar por outra votação por ter recebido uma emenda. Os parlamentares sugeriram que o governo do estado aumentasse em R$ 20 milhões o valor repassado para a Defensoria Pública no ano que vem.

Pela LDO, os repasses aos poderes para o ano que vem serão distribuídos da seguinte forma:

Tribunal de Justiça: R$ 1,1 bilhão;
Ministério Público Estadual: R$ 584 milhões;
Assembleia Legislativa: R$ 427 milhões;
Tribunal de Contas do Estado: R$ 357 milhões;
Defensoria Pública: R$ 268 milhões;

A LDO é uma prévia do orçamento, que é enviado pelo Executivo em outubro. Os deputados governistas temem que haja queda nos números. Isso por conta do teto do ICMS dos combustíveis. Caso aplicado, o limite pode representar uma perda de R$ 1 bilhão por ano ao estado, segundo cálculos do próprio governo.

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