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Consignados: ALMT aprova em 1ª votação projeto que limita empréstimos

Texto prevê criação de ouvidoria para casos de superendividamento, mas enfrenta resistência de sindicatos; CPI sobre o tema ainda busca apoio

Foto de Vitória Maria Sena
Vitória Maria Sena e Camila Freitag
2 min de leitura

O projeto de lei que regulamenta os empréstimos consignados de servidores estaduais foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta foi entregue pessoalmente pelo governador interino Otaviano Pivetta, que participou de uma reunião a portas fechadas com o colégio de líderes antes do início da sessão.

ALMT, em Cuiabá. (Foto: Reprodução)
ALMT aprova em 1ª votação projeto que limita empréstimos consignados. (Foto: Reprodução)

O texto trata de medidas para enfrentar o superendividamento e estabelece a criação de uma ouvidoria específica, sob gestão da Controladoria-Geral do Estado (CGE), para atender servidores ativos, inativos e pensionistas afetados pelas dívidas.

De acordo com dados apresentados na tribuna, mais de 80 mil servidores estaduais têm contratos de consignado ativos, totalizando 313 mil operações financeiras — o que representa, em média, três contratos por pessoa.

Durante a reunião com os parlamentares, Pivetta defendeu a proposta como forma de garantir mais controle sobre os limites de endividamento. Ele afirmou que o governo vai prestar contas sobre os valores arrecadados com as taxas administrativas cobradas nas operações pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Apesar do avanço da proposta na Casa, representantes de sindicatos criticaram o projeto, principalmente os termos da redação enviada pelo Executivo. O texto ainda poderá receber emendas e substitutivos antes da votação definitiva.

Paralelamente, ganhou força no plenário a articulação para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades nas operações de crédito consignado. O requerimento foi apresentado pelo deputado Henrique Lopes (PT), que já conta com o apoio da deputada Janaina Riva (MDB) e dos deputados Júlio Campos (União Brasil) e Lúdio Cabral (PT). Para que a CPI seja instaurada, são necessárias oito assinaturas. Até o momento, o grupo ainda busca adesão dos demais parlamentares.

O presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), afirmou que não vê clima político na Casa para a abertura da comissão neste momento.

A proposta segue agora para análise em segunda votação, e poderá ser modificada antes de virar lei.

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