O decreto legislativo que suspende o convênio entre o governo de Mato Grosso e a empresa Capital Consig, responsável pela gestão de empréstimos consignados para servidores públicos, foi aprovado com 11 votos favoráveis, nesta quarta-feira (2), pela Assembleia Legislativa e encaminhado para a sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Durante a votação em plenário, Wilson Santos (PSDB), autor da proposta, foi enfático ao criticar o que classificou como “omissão do governo” na fiscalização dos contratos firmados com a empresa, que tem sido alvo de investigação por parte dos órgãos de controle.
Segundo o parlamentar, o volume de empréstimos consignados concedidos aos servidores estaduais cresceu mais de 4.500% entre 2022 e 2025, o que levantou suspeitas sobre a legalidade e a transparência dessas operações.
“É inadmissível que o Estado tenha permitido um crescimento tão desproporcional nos empréstimos sem tomar providências. Estamos falando de um volume financeiro bilionário que envolve a vida de milhares de servidores”, afirmou.
O parlamentar também responsabilizou a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) pela falta de controle e fiscalização do sistema de crédito consignado.
A empresa em questão já vinha sendo alvo de questionamentos por parte de sindicatos do funcionalismo público por descontos indevidos, taxas abusivas e falta de transparência.
Os apontamentos, inclusive, resultaram em um inquérito policial e em uma mesa técnica no Tribunal de Contas do Estado. (TCE).
Com a aprovação do decreto, o convênio fica suspenso até que uma nova regulamentação ou contrato seja estabelecido com maior controle estatal.
