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Convenções partidárias podem ser feitas a partir desta quarta-feira (20)

Redação PP
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De acordo com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), a partir desta quarta-feira (20), partidos políticos poderão realizar convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolher os candidatos. O prazo para a realização das convenções vai até dia 05 de agosto.

TRE MT
Tribunal Regional Eleitoral. (Foto: TRE-MT)

Também começa a valer, a partir desta quarta-feira, o prazo para entrega das atas com a lista dos presentes. A entrega pode ser feita via internet ou presencialmente.

Após a convenção passa a ser permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos.

Porém, deve ficar claro que o desembolso financeiro só deve ocorrer após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Além disso, outros atos relacionados às Eleições 2022 passam a ser permitidos nesta data, como o direito de resposta à candidata, ao candidato, ao partido político, à federação de partidos ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

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