A lei que cria o Selo Pessoa com Autismo a Bordo, proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL), já está em vigor. A medida, sancionada pela Prefeitura de Cuiabá, na quarta-feira (18), a permite, de forma opcional, a identificação de veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O selo poderá ser solicitado pela própria pessoa com TEA ou por responsáveis legais e deverá ser fixado na parte traseira do veículo, em modelo padronizado pelo órgão de trânsito.
A proposta busca alertar outros motoristas e agentes sobre a presença de pessoa com autismo, prevenindo mal-entendidos e favorecendo abordagens mais cuidadosas em situações no trânsito.
Segundo Ranalli, a iniciativa foi inspirada em leis já adotadas em outros municípios e estados, como Porto Alegre (RS) e Santa Catarina. A Câmara informou que o projeto pretende evitar situações de risco ou desconforto, especialmente em abordagens policiais ou acidentes.
Em vídeo, o prefeito Abilio Brunini (PL) destacou que o selo pode contribuir para mais compreensão no trânsito ao indicar a necessidade de atenção especial em determinadas situações.
Quem pode solicitar o selo “Autista a Bordo”
O Selo Pessoa com Autismo a Bordo pode ser solicitado, de forma opcional, pela própria pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou por seus responsáveis legais. O pedido deve ser feito mediante cadastro junto ao órgão de trânsito responsável. Após a emissão, o adesivo deve ser fixado na parte traseira do veículo, seguindo o modelo padronizado definido pelas autoridades de trânsito.
1 em 31: o desafio do diagnóstico e da inclusão do autista adulto
Embora o Selo Autista a Bordo seja voltado ao trânsito, o debate sobre inclusão vai além. Dados do Centers for Disease Control and Prevention (CDC) apontam que 1 em cada 31 pessoas está no espectro autista, número que pode ser maior devido à subnotificação em adultos.
Muitos só recebem o diagnóstico na vida adulta ou sequer são identificados, o que aumenta o risco de ansiedade, depressão e burnout. A inclusão passa por reconhecer essas pessoas e promover ambientes mais acessíveis e compreensivos em todos os espaços sociais.
