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Cuiabá decreta emergência após estragos causados por fortes chuvas

A medida entra em vigor imediatamente e terá validade de 180 dias e prevê responsabilização aos agentes ou autoridades que se omitirem das obrigações

Foto de Vitória Maria Sena
Vitória Maria Sena
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A Prefeitura de Cuiabá declarou situação de emergência nesta segunda-feira (13), em decreto publicado na Gazeta Municipal. A medida foi adotada após as intensas chuvas causarem alagamentos generalizados e destruições em diversas áreas do município.

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A situação de emergência foi decretadas após as fortes chuvas causarem alagamentos em diversos pontos de Cuiabá. (Foto: Reprodução)

O decreto assinado pelo prefeito Abilio Brunini destaca o impacto significativo nas infraestruturas, como pontes e bueiros, que não suportaram o grande volume de água, e relata que várias famílias tiveram suas casas alagadas.

A medida autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuar em conjunto com a Defesa Civil na resposta ao desastre e na reconstrução das áreas afetadas. Além disso, o decreto permite a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para assistência às vítimas.

O que prevê o decreto? 

Com a situação de emergência declarada, as autoridades de Defesa Civil estão autorizadas a acessar imóveis em risco para prestar socorro ou evacuar moradores, além de utilizar propriedades particulares em casos de perigo iminente, garantindo indenização posterior caso haja danos.

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O decreto de emergência foi publicado na Gazeta Municipal desta segunda-feira (13).

Um dos parágrafos do decreto ainda prevê responsabilização aos agentes ou autoridades que se omitirem das obrigações “relacionadas com a segurança global da população”.

O decreto também dispensa licitações para a contratação de serviços, aquisição de bens e execução de obras relacionadas à recuperação das áreas atingidas. 

No entanto, essas contratações devem ser concluídas no prazo máximo de um ano, conforme estabelecido por lei federal.

A medida entra em vigor imediatamente e terá validade de 180 dias.

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