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Decreto amplia atribuições da Vice-Prefeitura e autoriza ordenação de despesas em Cuiabá

Pelo ato, a vice-prefeita recebe delegação formal para autorizar gastos necessários ao funcionamento de sua estrutura administrativa, dentro dos limites previstos no orçamento municipal.

Foto de Kamila Arruda
Kamila Arruda
3 min de leitura

Após desentendimentos com a vice-prefeita Vânia Rosa (Novo), o prefeito Abilio Brunini (PL) baixou um decreto que amplia as atribuições da gestora, permitindo que o cargo passe a exercer a ordenação direta de despesas e a gestão de cargos comissionados vinculados ao próprio gabinete. A norma foi publicada na Gazeta Municipal desta segunda-feira (22) e passa a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Pelo ato, a vice-prefeita recebe delegação formal para autorizar gastos necessários ao funcionamento de sua estrutura administrativa, dentro dos limites previstos no orçamento municipal e em conformidade com as regras financeiras e contábeis vigentes.

A execução dessa competência deverá contar com o suporte da área administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Governo, que atuará em conjunto na condução dos procedimentos e na prestação de contas aos órgãos de fiscalização.

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Vice-Prefeitura ganha autonomia administrativa com novo decreto municipal. – Foto: reprodução.

O decreto também autoriza Vânia Rosa a definir a composição da equipe do gabinete, com poderes para nomear e exonerar servidores ocupantes de cargos em comissão da respectiva estrutura. As decisões deverão ser formalizadas por atos próprios e comunicadas às secretarias responsáveis pelos registros funcionais e administrativos.

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De acordo com o texto, a ordenação de despesas não é obrigatória, ficando a critério da vice-prefeita assumir ou não essa atribuição, conforme avaliação de conveniência administrativa. O decreto ressalta ainda que a ampliação das competências não altera as demais atribuições legais do cargo, mas fortalece a autonomia para a gestão interna do gabinete.

A medida tem como base dispositivos da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 555/2025, que reorganizou a estrutura administrativa do Executivo municipal. O decreto também menciona a necessidade de aprimorar a gestão dos recursos públicos e adotar práticas administrativas mais modernas no âmbito da vice-prefeitura.

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Com a nova regulamentação, os órgãos da administração direta ficam obrigados a prestar apoio técnico, administrativo, orçamentário e de recursos humanos para viabilizar o exercício das competências delegadas.

Vale lembrar que, na semana passada, Abilio e a vice-prefeita entraram em rota de colisão por conta da Lei Orçamentária Anual (LOA). Vânia usou as redes sociais para denunciar que o projeto encaminhado à Câmara não tinha dotação específica para seu gabinete.

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O prefeito chegou a respondeu e disse que houve “desconhecimento” técnico por parte da vice-prefeita. Ele explicou que, após mudança na estrutura, todas as despesas dos gabinetes (prefeito, vice e primeira-dama) são executadas pela Secretaria de Governo, e não há corte de recursos.

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