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Deputado diz que ribeirinhos perderão renda e cultura com lei que proíbe pesca

A lei está sendo contestada no STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)

Davi Vittorazzi
2 min de leitura

A Lei Transporte Zero, que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes de rio em Mato Grosso, que na prática também proíbe a pesca, proposta pelo Governo do Estado, é vista como prejudicial aos ribeirinhos mato-grossenses na avaliação do deputado federal Emanuelzinho (MDB). Ele foi entrevistado nesta segunda-feira (13) no Papo das 7, do Bom Dia MT, da TV Centro América.

Emanuelzinho no Papo das 7, do Bom Dia MT.
Emanuelzinho foi entrevistado no Papo das 7. (Foto: TVCA)

O deputado disse que o projeto aprovado pela ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) e sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil) vai gerar um prejuízo para mais de15 mil famílias ribeirinhas do estado.

“O problema dessa lei é que temos famílias que vivem de formas distintas no estado de Mato Grosso, que é gigantesco, com realidades diferentes. Nós temos três bacias e cada realidade de uma bacia é distinta da outra. Só que passamos a mesma régua para todas elas. Não utilizamos investimentos em saneamento básico, em fiscalização, na retirada das PCHs do rios, que podem alterar a realidade de funcionamento dos biomas”, frisou Emanuelzinho.

A lei está sendo contestada no STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), em ação do MDB. A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou e pediu a inconstitucionalidade da legislação estadual.

“Para evitar um funcionamento da cota zero, o governador instituiu a lei que proíbe a pesca e o transporte em todo estado, fazendo com que eles [ribeirinhos] não tenham acesso ao trabalho, não tenham acesso à renda e vão perder suas identidades culturais”, disse.

No momento, é esperado a manifestação de parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o ministro relator, André Mendonça, emita também sua posição.

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