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Deputado quer destinar emendas parlamentares para clubes de tiro

Na justificativa do projeto, Gilberto Cattani (PL) argumenta que os recursos seriam destinados para autodefesa de mulheres com custeio de munições.

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Mariana Lenz
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve votar nesta quarta-feira (22) projeto de lei que prevê autorizar a destinação de emendas parlamentares a clubes de tiro em Mato Grosso e para aquisição de munições destinadas às mulheres com porte ou posse de arma de fogo.

De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), o projeto foi protocolado em 2024, mas será votado somente esta semana. De acordo com o texto, o objetivo é “possibilitar o exercício da legítima defesa” para mulheres.

gilberto cattani
Deputado Gilberto Cattani (PL) apresentou proposta para destinação de emendas a clubes de tiro. – Foto: VGN

As interessadas em aderir ao programa poderão obter acesso a uma caixa de munição, restrita ou permitida, a cada seis meses, para sua defesa pessoal através do programa de custeio. Serão disponibilizadas 100 munições mensais, que deverão ser utilizadas no clube de tiro em que a mulher é filiada.

Na justificativa do projeto, o deputado expõe os direitos garantidos pela Constituição à segurança e à propriedade e o “risco iminente que corre uma mulher em tutela do Estado”.

Para isso, deve ser previsto inclusive na Lei Orçamentária Anual ( LOA), certa quantia de valores, a serem destinados a clubes de tiro, para permitir que mulheres, sobretudos as carentes financeiramente, possam exercer a “liberdade de defender-se e pararem de ser vítimas de pessoas e do próprio sistema”.

“Com isso, estar-se-á dirimindo inclusive, um sufoco do próprio Estado, como um todo, que não consegue e não conseguirá, atender a todos a tempo, quiçá a constante. O 190 é imprescindível, mas não existem servidores disponíveis a todos e isso não é mais do que reconhecer o óbvio”, diz trecho.

Também será emitida nota fiscal dos produtos adquiridos através das emendas parlamentares, porém, isentos do recolhimento de tributos.

“É notório e de suma relevância que o Estado forneça a segurança adequada à sociedade; contudo, não podendo atender à demanda existente, o mínimo que se espera é que a liberdade de autodefesa, com fito de salvaguardar a vida humana”, acrescenta.

Índice de armas em Mato Grosso

Segundo dados da Polícia Federal, Mato Grosso teve 3.380 certificados de registro de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC) somente no ano de 2025. Até abril deste ano, foram contabilizados 12 registros emitidos no estado.

Ao todo, 41.700 armas circulam no estado em mãos de atiradores esportivos e outras 8.260 para caçadores. Outras 463 estão com pessoas intituladas colecionadoras. A maioria das armas são espingardas e revólveres.

Primeira Página / Segurança
Armas em mãos de CACs em Mato Grosso por categoria
Total de registros ativos — Polícia Federal, 2025
Atiradores esportivos: 41.700. Caçadores: 8.260. Colecionadores: 463.
Atiradores esportivos — 41.700 Caçadores — 8.260 Colecionadores — 463
Fonte: Polícia Federal

Destas armas, 55,2% são de uso permitido e outras 44,8% de uso restrito, ou seja, são armamentos de alto potencial bélico, cuja aquisição, posse e porte são exclusivos para Forças Armadas, instituições de segurança pública e, sob autorização especial do Exército, por CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).

Primeira Página / Segurança
Armas de CACs em MT por tipo de uso
Classificação legal das armas registradas — Polícia Federal, 2025
Uso permitido: 55,2%. Uso restrito: 44,8%.
Uso permitido
55,2%
Acesso civil mediante registro
Uso restrito
44,8%
Alto potencial bélico — exclusivo a FF.AA., segurança pública e CACs autorizados
Fonte: Polícia Federal

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