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Deputados de MS querem projeto das taxas cartorárias para este ano

TJMS, no entanto, informou que texto está na Corregedoria, que não respondeu se irá ou não à Alems ainda em 2023

Jéssica Benitez e Fabiano Arruda
2 min de leitura

Na reta final dos trabalhos legislativos, que encerram o ano de 2023 em pouco mais de um mês, deputados estaduais de Mato Grosso do Sul têm expectativa que o projeto que revisa cobrança das taxas cartorárias chegue à Assembleia Legislativa ainda este ano.

? Ouça abaixo reportagem da Morena FM:

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Deputado estadual, presidente da Alems, Gerson Claro (PP) (Foto Lucianar Nassar)

O presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), disse nesta terça-feira (7) que muitas questões, antes empecilhos para que a medida fosse votada, já foram sanadas.

“Estamos conversando há muito tempo. Então, essa é nossa expectativa. Muita coisa amadureceu, muitas coisas foram debatidas e regulamentadas e nível federal, resta para nós esse debate sobre as escrituras que a gente pode melhorar as taxas ainda este ano”.

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), autor da matéria, no entanto, não informou se enviará a proposta antes do fim do ano aos deputados. Em nota, disse apenas que o conteúdo está com a corregeria, esta, por sua vez, não se manifestou sobre o assunto.

Nos últimos seis anos dois projetos foram enviados à Assembleia, porém a tramitação nunca evoluiu, sem sequer serem colocados em votação. Neste lapso de tempo o setor produtivo segue cobrando redução nos valores das taxas.

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