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Deputados rejeitam projeto de lei que desapropriava área de 9 hectares em Cuiabá

Redação PP
2 min de leitura

Deputados da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) rejeitaram, em 2ª votação, um projeto de lei que desapropriava uma área de 9 hectares no Jardim Ubirajara, em Cuiabá. Em abril deste ano, a polícia realizou uma ação de reintegração de posse no local, que estava ocupado há mais de um ano. As famílias terão que deixar o local.

area do ubirajara
Área do Jardim Ubirajara, em Cuiabá. (Foto: Divulgação)

O projeto foi tido como inconstitucional. Onze parlamentares votaram pela rejeição, e quatro para a aprovação do projeto.

O maior obstáculo ao projeto no plenário foi um parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que foi pela não aprovação dele. Na hora da votação, o parecer saiu vencedor.

Os moradores do altos do Ubirajara foram até a assembleia fazer pressão nos deputados. Eles queriam a aprovação do projeto de lei de Wilson Santos (PSD), que já havia sido aprovado numa primeira votação em março.

Existe uma briga judicial pela posse do terreno. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) diz que a área é dela, mas uma pessoa que se diz proprietária do imóvel entrou com uma ação na Justiça, que determinou a desocupação.

Área do Ubirajara

A área fica no Jardim Ubiraja, próximo a MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. No dia 20 de abril, oficiais de Justiça e a Polícia Militar começaram a cumprir um mandado de reintegração de posse determinado pela Justiça

No entanto, no dia 21 de abril, o STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo até 30 de junho para as cerca de 160 famílias ficarem no local.

Apesar da derrota na assembleia, as famílias ainda não desistiram de ficar no terreno.

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