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Edna Sampaio pede prazo para juntar novos documentos contra prefeito

Vereadora diz que Emanuel Pinheiro descumpriu leis ao não não pagar emendas impositivas indicadas pelos parlamentares.

Redação PP
2 min de leitura

A vereadora de Cuiabá Edna Sampaio (PT) pediu um prazo de sete dias para incluir novos documentos ao pedido de abertura de comissão processante para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por infração político-administrativa por não pagar emendas impositivas relacionadas à Saúde.

Edna apresentou requerimento pedindo abertura de comissão processante contra Emanuel Pinheiro. (Foto: Reprodução)
Edna apresentou requerimento pedindo abertura de comissão processante contra Emanuel Pinheiro. (Foto: Reprodução)

A petista diz que, reiteradamente, Emanuel não vem cumprindo a lei e age de acordo com seus próprios interesses. “Não cumprem a legislação, não temos como governar com o município, toda ação na administração pública precisa obedecer as leis impostas. Não vivemos em um regime totalitário”, disse a parlamentar.

O protocolo do requerimento do pedido de abertura da comissão processante foi lido na sessão ordinária do dia última quinta-feira (23), quando ela denunciou que o emedebista vem descumprindo as leis de autoria dos vereadores, a Lei Orgânica Municipal e também a Constituição de Mato Grosso, além de, segundo ela, ignorar a execução dos recursos de emendas parlamentares impositivas individuais, descumprindo a LOA (Lei Orçamentária Anual).

As infrações político-administrativas estão previstas no Decreto Lei 201/67, segundo a petista. A vereadora argumenta que o desrespeito às leis e a interdição à ação da Câmara Municipal são crimes de responsabilidade passíveis de cassação de mandato.

Base forte

Um outro pedido de abertura de comissão processante foi rejeitado pela Câmara Municipal de Cuiabá na sessão do dia 9 de fevereiro. O pedido foi apresentado pelo vereador de oposição, Dilemário Alencar (Podemos). O parlamentar pedia para apurar irregularidades na administração da Saúde na capital. O placar de votação foi de 9 votos a favor da comissão, 14 contra a comissão e uma ausência.

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