A ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) teve sua Mesa Diretora alterada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, no STF (Supremo Tribunal Federal). Com isso, o deputado Eduardo Botelho (União Brasil) deve ser reconduzido ao cargo de presidente da Casa nesta quinta-feira (24), após ter sido retirado da função por determinação do próprio Supremo.

Botelho já era presidente do legislativo mato-grossense desde 2017, quando foi eleito pela primeira vez para comandar a ALMT. Ele foi reeleito em 2019, e novamente em 2021. Contudo, o STF determinou que as regras deveriam mudar, passando a ser possível apenas uma única recondução aos cargos da Mesa Diretora.
Botelho então, deixou a presidência no dia 23 de fevereiro de 2021, sendo substituído por Max Russi (PSB), que assumiu o comando da Casa.
A decisão do STF de então, contudo, impedia a reeleição para cargos da Mesa Diretora, mas permitia que os parlamentares fossem eleitos para funções diferentes. Foi o que ocorreu com Botelho, que deixou a presidência mas assumiu a 1ª Secretaria do Parlamento, bem como quase toda a chapa.
Confira abaixo o rearranjo dos deputados:
A Mesa Diretora que volta nesta quinta-feira (24):
- Presidente – Eduardo Botelho (União Brasil)
- 1º vice-presidente – Janaina Riva (MDB)
- 2º vice-presidente – Wilson Santos (PSDB)
- 1º secretário – Max Russi (PSB)
- 2º secretário – Valdir Barranco (PT)
- 3º secretário -Delegado Claudinei (PSL)
- 4º secretário – Paulo Araújo (PP)
A Mesa Diretora que sai
- Presidente – Max Russi (PSB)
- 1º vice-presidente – Dilmar Dal Bosco (União Brasil)
- 2º vice-presidente – Wilson Santos (PSDB)
- 1º secretário – Eduardo Botelho (União Brasil)
- 2ª secretária – Janaina Riva (MDB)
- 3º secretário – Claudinei Lopes (PSL)
- 4º secretário – Allan Kardec (PDT)
O novo entendimento do Supremo que reconduz Botelho ao cargo diz que a proibição veio depois que Botelho já havia sido eleito para o terceiro mandato consecutivo na Presidência. Sendo assim, quem já tinha sido eleito poderia se manter. No entanto, as próximas formações de chapa devem se atentar às novas regras.

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“No entanto, o Plenário também firmou a compreensão majoritária de que os efeitos dessa mudança de jurisprudência não seriam imediatamente aplicáveis à eleições para as Mesas Diretoras ocorridas em até um ano após a publicação do acórdão da ADI 6524, primeiro julgado da CORTE em que sinalizado a nova interpretação sobre os requisitos de elegibilidade para os cargos em questão”, observou. E citou que já há outros julgados no STF sobre o mesmo assunto levando em consideração a data de publicação do acórdão do Supremo”, diz a decisão.
A troca de comando na Assembleia Legislativa não deve impactar na relação da Casa com o Governo do Estado. O governador Mauro Mendes (União Brasil) tem apoio da maioria dos deputados e, com a mudança na Mesa Diretora, agora volta a ter Botelho, do mesmo partido, como aliado principal e deve manter Dilmar Dal Bosco, também do União Brasil, como líder de Governo.
