Rádio ao vivo
Primeira Página

Estacionamento rotativo em Campo Grande: veja o que diz novo projeto

Proposta traz regramento para tempo de concessão, limite de vagas e espécie de mensalidade para concessionária; SER deixou de ser cobrado em março de 2022

Foto de Fernando da Mata
Fernando da Mata e Fabiano Arruda
3 min de leitura

Quase meio ano após a retirada do projeto que pede autorização para concessão do estacionamento rotativo, a prefeitura de Campo Grande protocolou nova proposta na Câmara Municipal. O primeiro texto apresentado pelo Executivo em 2023 foi alvo de críticas dos vereadores em relação a alguns pontos.

Região central de Campo Grande está sem estacionamento rotativo desde março de 2022 (Foto: Sérgio Saturnino)
Região central de Campo Grande está sem estacionamento rotativo desde março de 2022 (Foto: Sérgio Saturnino)

Principal entrave na época, o prazo de concessão no novo projeto continua basicamente o mesmo: até 15 anos, prorrogáveis, no máximo, por igual período. Porém, a nova matéria, assinada pela prefeita Adriane Lopes, estabelece condições para a prorrogação:

  • desde que haja interesse público expresso por meio de anuência do poder concedente e o interesse do concessionário, devendo ser mantidas as condições do edital e atendidas as condições estabelecidas na legislação em vigor;
  • o concessionário deverá realizar novos investimentos proporcionais e compatíveis com os realizados no período original;
  • o concessionário deverá efetuar pagamento de nova outorga a ser estabelecida pelo poder concedente;
  • qualquer proposta de extensão do prazo de concessão deverá ser justificada por estudos técnicos que demonstrem a viabilidade e o benefício para o município e a população;
  • a revisão do prazo deverá considerar o equilíbrio entre as taxas cobradas aos moradores, a qualidade do serviço prestado e a necessidade de investimentos contínuos no sistema de estacionamento rotativo.

Limite de vagas

Outra crítica à proposta antiga da prefeitura é que não especificava o perímetro da concessão. O novo texto estabelece que o número de vagas do SER (Sistema de Estacionamento Rotativo) será de até 6,2 mil, observando a lei sobre acréscimos ou supressão do valor inicial do contrato.

A implantação das vagas obedecerá ao cronograma estabelecido por ato da entidade de transporte e trânsito do município.

Mensalidade da concessionária

O projeto também prevê que a empresa concessionária pagará mensalmente, a título de remuneração pela outorga da concessão do SER, o percentual previsto no edital licitatório, sobre o valor dos créditos utilizados.

O valor da outorga e da remuneração obtida vai para as entidades de transporte e trânsito e de regulação do município e poderá ser aplicado na subvenção econômica ao sistema municipal de transporte público coletivo, execução de obras ou serviços relacionados a esse sistema.

Sem parquímetro

O estacionamento rotativo deixou de ser cobrado na capital sul-mato-grossense em março de 2022. O contrato com a Flexpark, empresa que administrava o serviço, venceu e a prefeitura decidiu não renovar.

Desde então, comerciantes da região central reclamam que têm perdido clientela por causa da falta de rotatividade das vagas de estacionamento.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso do Sul, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e nos siga no Instagram.

Leia também em Política!

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706