Quase meio ano após a retirada do projeto que pede autorização para concessão do estacionamento rotativo, a prefeitura de Campo Grande protocolou nova proposta na Câmara Municipal. O primeiro texto apresentado pelo Executivo em 2023 foi alvo de críticas dos vereadores em relação a alguns pontos.

Principal entrave na época, o prazo de concessão no novo projeto continua basicamente o mesmo: até 15 anos, prorrogáveis, no máximo, por igual período. Porém, a nova matéria, assinada pela prefeita Adriane Lopes, estabelece condições para a prorrogação:
- desde que haja interesse público expresso por meio de anuência do poder concedente e o interesse do concessionário, devendo ser mantidas as condições do edital e atendidas as condições estabelecidas na legislação em vigor;
- o concessionário deverá realizar novos investimentos proporcionais e compatíveis com os realizados no período original;
- o concessionário deverá efetuar pagamento de nova outorga a ser estabelecida pelo poder concedente;
- qualquer proposta de extensão do prazo de concessão deverá ser justificada por estudos técnicos que demonstrem a viabilidade e o benefício para o município e a população;
- a revisão do prazo deverá considerar o equilíbrio entre as taxas cobradas aos moradores, a qualidade do serviço prestado e a necessidade de investimentos contínuos no sistema de estacionamento rotativo.
Limite de vagas
Outra crítica à proposta antiga da prefeitura é que não especificava o perímetro da concessão. O novo texto estabelece que o número de vagas do SER (Sistema de Estacionamento Rotativo) será de até 6,2 mil, observando a lei sobre acréscimos ou supressão do valor inicial do contrato.
A implantação das vagas obedecerá ao cronograma estabelecido por ato da entidade de transporte e trânsito do município.
Mensalidade da concessionária
O projeto também prevê que a empresa concessionária pagará mensalmente, a título de remuneração pela outorga da concessão do SER, o percentual previsto no edital licitatório, sobre o valor dos créditos utilizados.
O valor da outorga e da remuneração obtida vai para as entidades de transporte e trânsito e de regulação do município e poderá ser aplicado na subvenção econômica ao sistema municipal de transporte público coletivo, execução de obras ou serviços relacionados a esse sistema.
Sem parquímetro
O estacionamento rotativo deixou de ser cobrado na capital sul-mato-grossense em março de 2022. O contrato com a Flexpark, empresa que administrava o serviço, venceu e a prefeitura decidiu não renovar.
Desde então, comerciantes da região central reclamam que têm perdido clientela por causa da falta de rotatividade das vagas de estacionamento.