O projeto de lei que visa retirar Mato Grosso da Amazônia Legal causou diversas reações, inclusive do governador Mauro Mendes (União Brasil) e do Observatório Socioambiental de MT (Observa-MT). A proposta foi apresentada pelo deputado federal Juarez Costa (MDB), que afirma que regras ambientais são rígidas e limitam as áreas de produção e o objetivo seria aumentar a produção de alimentos.

Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (11), o chefe do Executivo declarou que a aprovação do projeto pode fazer com que as indústrias percam a isenção de alguns impostos mas que, por outro lado, há possibilidade de ampliação da produção no agronegócio.
“Se sairmos da Amazônia Legal vamos perder um dos mais importantes mecanismos da industrialização do estado. Hoje, uma indústria quando aqui se instala, por estar na Amazônia Legal, pode pleitear um incentivo na Sudam de isenção de 75% de no imposto de renda”, explicou.
Mendes disse que, apesar da situação, ele é favorável a retirada de Mato Grosso. Atualmente, nove estados compõem a Amazônia Legal, são eles: Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão.
“Alertei os nossos parlamentares com relação a isso. Sou favorável a essa exclusão desde que não perca esse benefício, pois podemos estar dando um passo para desindustrializar o estado ou desincentivar a atração de indústrias para o estado”, afirmou.

O projeto começou a tramitar em fevereiro deste ano. O Código Florestal de 2012 estabelece que propriedades rurais localizadas em áreas de florestas mantenham 80% de percentual de reserva legal, nos quais a vegetação nativa deve ser mantida.
Ana Paula Valdiones, do Observa-MT, acredita que o projeto não favorece a produção agrícola, porque a destruição da vegetação, traz impacto na regulação climática e impacta o regime de chuvas.
“Esse projeto de lei não se sustenta. Primeiro, porque há uma vedação constitucional para normas que impliquem em retrocesso ambiental, no processo da vegetação nativa ou no meio ambiente como um todo”, avaliou.
Quais benefícios econômicos e comerciais de MT pertencer a Amazônia Legal?
As empresas instaladas em Mato Grosso, em função de o estado integrar a Amazônia Legal, podem participar do programa de Redução Fixa do IRPJ da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e receber benefício de 75% de desconto no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Conforme a Sudam eles têm direito ao incentivo fiscal às pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos, protocolizados na Sudam, até 31/12/2023 e o benefício se estende, inclusive, a adicionais não-restituíveis, com fruição de dez anos.
A Sudam oferece ainda Isenção do IRPJ a empreendimentos voltados a programa de inclusão digital e Reinvestimento de 30% do IRPJ. Os prazos são os mesmos do benefício anterior.
Tratativas
Encontra-se em fase de elaboração um termo de cooperação técnica entre a Sudam e o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT).
A parceria estabelece que técnicos da secretaria estadual ficarão responsáveis pela inspeção das empresas mato-grossenses que recebem o incentivo do imposto de renda de pessoa jurídica com 75% de desconto.
Para que a Superintendência da Amazônia libere o benefício fiscal é necessária a efetiva verificação “in loco” da beneficiária solicitante.