Rádio ao vivo
Primeira Página

Governador de MT veta projeto que pune casos de assédio moral no serviço público

Redação PP
1 min de leitura

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 832/2019 que prevê a prevenção e punição de envolvidos em casos de assédio moral no serviço público estadual.

Mendes veta projeto que pune envolvidos em casos de assédio moral
Projeto de lei foi aprovado no início de maio pelos deputados. (Foto: Divulgação | ALMT)

O veto foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (25). Na justificativa, o chefe do Executivo cita que a proposta foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral do Estado. 

LEIA MAIS

Deputados de MT aprovam projeto que pune casos de assédio no serviço público

“Invade a competência do Chefe do Poder Executivo ao versar sobre servidores públicos do Estado, seu regime jurídico e criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos da Administração Pública Direta e Indireta”, diz trecho do veto.

O projeto de lei foi aprovado pelos deputados em sessão plenária realizada em 4 de maio de 2020, na Assembleia Legislativa.  

Segundo a proposta, envolvidos em caso de assédio, conforme a gravidade, podem ser punidos com: advertência, suspensão, destituição de cargo em comissão, destituição de função comissionada e demissão. 

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Política!

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706