Um projeto de lei que impede a correção no percentual do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), previsto para o mês de julho, deve ser encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União) à Assembleia Legislativa nos próximos dias.
A medida foi uma das reivindicações dos deputados estaduais, repassadas ao chefe do poder Executivo, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (25) no Palácio Paiaguás.
A informação é do deputado Max Russi (PSB), presidente da Casa de Leis.
“O setor do agronegócio tem passado por por dificuldade, o milho a R$ 40, a soja a R$ 100. Tem uma correção no valor do Fethab para o mês de julho, uma atualização e a gente pediu para não ser implementado. O governo vai encaminhar o projeto para Assembleia para que não tenha esse reajuste. Esse reajuste é algo em torno de 2,5%”, explicou o socialista.
Segundo ele, a medida não deve gerar impacto financeiro ao estado, uma vez que a previsão é de safra recorde para esse ano.
“Com a super safra, o governo não terá perca de arrecadação. Então, tem como dar essa flexibilidade e não corrigir agora no mês de julho o valor”, colocou.
A medida também incide sobre a comercialização de bovinos, incluindo bois e vacas, tanto para corte quanto para reprodução, sem distinção entre animais jovens e velhos.
O Fethab é uma contribuição vigente em Mato Grosso (MT), criada pela Lei 7.263 de 2000, com o objetivo inicial de arrecadar recursos que seriam usados para financiar obras de transporte, habitação e infraestrutura.
Os produtores e entidades que contribuem com o Fundo são isentos de ICMS.
