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Governo envia à ALMT “pacotão” que beneficia profissionais da Segurança Pública

Flávia Borges e Luiz Gonzaga Neto
2 min de leitura

O governador Mauro Mendes (DEM) encaminhou à Assembleia Legislativa projetos de lei o chamado “pacotão da segurança pública”, que prevê reajustes salariais aos profissionais do Detran, Sistema Socioeducativo, policiais penais, policiais militares e Corpo de Bombeiros.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Projetos foram entregues à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Foto: Assessoria

A pressa para aprovar esse “pacotão” ocorre porque este ano o prazo para concessão de qualquer reajuste salarial ou benefício para servidores só pode ser publicado até o próximo dia 3 de abril, 6 meses antes das eleições. Por isso, as mensagens com essas propostas já foram encaminhadas à Assembleia para serem votadas em regime de urgência urgentíssima até sexta-feira (1º).

O primeiro projeto cria o auxílio-fardamento, no valor de R$ 1.850,00 que está indexado à categoria. “Portanto ele vai reajustar, anualmente, e esse valor vai ser creditado até o final do ano na conta de cada profissional para que ele possa adquirir um fardamento completo para exercer suas atividades”, disse Mendes.

Além disso, um outro projeto prevê a jornada extraordinária, sendo paga de forma indenizatória, ou seja, sem a incidência de alguns tributos sobre o valor.

Ainda de acordo com o governador, um outro projeto prevê a atividade voluntária, para os profissionais que foram para a reserva. “Quando convocados para atuar na ativa, também vão ter seus salários pagos de forma indenizatória, gerando um ganho porque também não vai ter a incidência de tributos em cima do valor”, explicou.

“Para os profissionais do Detran, Sistema Socioeducativo e policiais penais, estamos entregando um projeto de lei uma lei que modifica a tabela salarial, fazendo ajustes para uma adequar as principais categorias profissionais de Mato Grosso. Fizemos um estudo com bastante consistência, consideramos justo e adequado, e essas categorias serão beneficiadas com o reconhecimento do governo de Mato Grosso face às condições que nós construímos”, disse.

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